BPC e Auxílio Brasil: entenda as regras de crédito consignado

No dia 18 de março de 2022 foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória 1.106/22. A MP regulamenta a margem consignável de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 40%. Além disso, essa medida ampliou a contratação de crédito consignado liberando-a para cidadãos com acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil.

Desde então os correspondentes bancários já se prepararam para a oferta dessa modalidade de crédito com foco nos novos clientes. Entretanto ainda existem dúvidas sobre as regras e características do serviço. Entenda a seguir como deve funcionar a contratação de crédito consignado de acordo com cada benefício:

Crédito consignado BPC/LOAS

O BPC é um benefício garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) concedido pelo Governo Federal. Tem direito o cidadão que comprove ter uma deficiência de longo prazo que o impeça de trabalhar e manter a si mesmo e a sua família ou seja idoso de baixa renda com 65 anos ou mais. Após comprovada a situação de real necessidade o beneficiário recebe o valor de um salário mínimo pago pelo INSS.

No dia 25 de março de 2022 o INSS publicou a Instrução Normativa PRES/INSS Nº 131 no Diário Oficial da União validando a MP 1.106/22. Com a instrução publicada a entidade passou a autorizar a dedução dos valores referentes ao empréstimo pessoal e cartão de crédito – concedidos por instituições financeiras – diretamente no benefício, o que caracteriza o modelo consignado.

Atualmente o valor de R$1.212,00 por mês é pago para 4,8 milhões de brasileiros registrados no BPC/LOAS. Ele é destinado a famílias com renda por pessoa igual ou menor a 1/4 de salário mínimo (R$303). Os empréstimos concedidos poderão comprometer até 40% do benefício – no máximo R$484,70 por mês. Além disso, devem ter juros juros mais baixos e com um prazo limite de 84 meses para pagar. Veja como fica a divisão da margem, os juros e as parcelas mensais no empréstimo pessoal e no cartão de crédito para o BPC/LOAS:

Com essa divisão, por exemplo, o ticket médio para BPC/LOAS tem valor liberado de R$16.400 com parcelas de R$424 em 84x sem contar o cartão consignado.

Códigos de espécie e tratamento

Antes de oferecer a modalidade de crédito aos clientes, o correspondente bancário precisa entender o sistema de códigos do INSS. Existem dois códigos de espécie e tratamento para diferenciar os titulares do BPC/LOAS. O código 87 é usado para pessoas portadoras de deficiência. Já o código 88 é indicado para idosos de baixa renda com 65 anos ou mais. Mas por que essa informação é importante para o corban?

Muitos beneficiários, principalmente os com código 87, apresentam dificuldades que os impossibilitam de assinar ou não são alfabetizados. Nesses casos, para assinar o contrato do crédito é usada a digital do polegar do beneficiário que deve ser feita na presença de um representante legal capaz.

Até o momento, os bancos que aceitam titulares BPC/LOAS não alfabetizados ou impossibilitados de assinar são: Banrisul (Bem Promotora), C6 Bank, Daycoval, Banco Pan e Itaú.

Desbloqueio do benefício

Uma das regras estabelecidas pela Portaria nº 988/2022 obriga que os titulares BPC/LOAS a ter inscrição e atualizar frequentemente seus dados no Cadastro Único – registro de famílias de baixa renda mantido pelo Governo. Caso contrário eles terão o pagamento bloqueado.

Dessa forma, todos os beneficiários que desejarem contratar crédito consignado precisarão solicitar o desbloqueio do benefício no aplicativo “Meu INSS” após a atualização do CadÚnico. Sem essa etapa, o correspondente bancário não poderá dar continuidade à contratação do crédito.

Crédito consignado Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil é um programa de transferência de renda que substituiu o antigo Bolsa Família e paga em média R$220. O depósito é feito mensalmente para mais de 18 milhões de famílias seguindo o fim do Número de Inscrição Social (NIS).

Desde dezembro de 2021 o Governo Federal tem pago uma bonificação e o valor depositado aos beneficiários é de pelo menos R$400 por mês. Em abril de 2022 vários beneficiários receberam R$456, isso porque foi somado ao Auxílio Brasil o valor do Vale-gás para aqueles que têm direito.

Já se sabe que as parcelas do consignado serão descontadas pela União antes do depósito feito à família e repassados à instituição financeira que concedeu o empréstimo ao beneficiário. A pasta ainda está definindo questões técnicas, como o juros mensal e o prazo para pagamento, que devem ser anunciadas em breve.

Assim como acontece no BPC/LOAS, os beneficiários do Auxílio Brasil também têm margem consignável de até 40%, sendo até 35% no empréstimo pessoal e 5% para despesas e saques com cartão de crédito consignado.

Empréstimo SIM Digital – Caixa Tem

Enquanto o crédito consignado ainda não é liberado, os cidadãos com Auxílio Brasil que são empreendedores podem solicitar na Caixa Econômica Federal – ou em sua rede de correspondentes bancários – microcrédito para suas atividades profissionais. Para solicitar a contratação será necessário informar o ramo de trabalho realizado e a renda obtida por meio dessa atividade profissional.

Esse modelo de crédito faz parte do programa SIM Digital – Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores. Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão acessar de R$300 a R$ 1 mil. Por não ser consignado essa modalidade exige a análise de crédito, porém ainda conta com taxa de juros baixa, a partir de 1,95% ao mês e parcelamento em até 24 vezes.

Como ofertar o crédito consignado para esse público?

Como citado anteriormente, são 4,8 milhões de brasileiros com acesso ao BPC/LOAS e mais de 18 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Para criar boas oportunidades de vender consignado para esse público amplo será preciso realizar o maior número de contatos possível.

Para isso o corban pode contar com um discador automático que facilita na hora de ofertar o serviço e criar relacionamento com os clientes. Isso porque o discador automático realiza várias ligações simultaneamente e só direciona para o vendedor quando alguém atende a ligação.

Mas é importante observar as ferramentas atreladas ao discador para obter uma alta produtividade. Na solução da 3C Plus, além do discador automático, o correspondente tem um painel de controle que mostra toda a operação em tempo real com escuta ativa, acesso às métricas e relatórios completos e armazenamento de ligações para consultas. Nosso time especialista está pronto para explicar todos os benefícios que a 3C Plus tem para o corban além de orientar o profissional para aproveitar ao máximo nossa solução.